Cancelamento ou troca de produto não afasta direito de vendedora a receber comissão, decide TRT-9
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve sentença de primeiro grau que condenou uma empresa a restituir as comissões não pagas...
Imobiliária é condenada a devolver valores a casal que comprou terreno vendido duas vezes
A 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a rescisão do contrato de compra e venda de um terreno que havia sido alienado em duplicidade,...
Uruguai aprova lei de eutanásia com ampla maioria no Senado
O Senado do Uruguai aprovou, após mais de 11 horas de debate, a lei que descriminaliza e regulamenta a eutanásia, tornando o país o...
Crimes sexuais contra vulneráveis passam a ser hediondos e inafiançáveis, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que amplia o rol...
STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares menos gravosas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o juiz não pode substituir a prisão preventiva por medida mais...
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