CNJ abre PAD contra desembargador por assédios morais e sexuais a servidoras do TJ-PR
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (14/10), abrir Processo Administrativo Disciplinar...
TJ-SP garante licença-maternidade a mulher que deu à luz antes de assumir cargo público
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito à licença-maternidade de uma conselheira tutelar temporária...
Comissão aprova inclusão digital no Estatuto da Pessoa Idosa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.792/2023, que insere no Estatuto da Pessoa...
TJ-PB nega pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva entre avó e netos
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a sentença da 3ª Vara Mista de Bayeux que julgou...
TJ-PB declara inconstitucional lei que tentava alterar a Lei do Gabarito em João Pessoa
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade formal da lei municipal que buscava modificar a...
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