DF é condenado a indenizar mãe e filho por entrega de medicamento errado
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a pagar R$ 20 mil...
Vítima de violência doméstica tem direito de recorrer contra revogação de medidas protetivas de urgência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica pode recorrer de decisões que indeferem...
TJDFT anula mudança de título de conselheiros do TCDF para desembargadores
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que...
TRT-10 admite investigação patrimonial para eventual execução de honorários de sucumbência suspensos pela justiça gratuita
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão de 24/9, deu provimento a agravo de petição interposto em...
TST reconhece responsabilidade objetiva da JBS e condena empresa a indenizar familiares de motorista vítima de Covid-19
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S/A ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva...
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