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PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de...

STF mantém número atual de deputados federais para as eleições de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados terá em 2026 a mesma composição vigente em 2022, sem alteração no número...

TJ-MG mantém multas contra inquilino que usou apartamento para fins comerciais

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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que manteve multas aplicadas a um inquilino de um condomínio em...

STJ: acesso a herança digital protegida por senha deve ser feito em incidente processual próprio

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando o falecido não compartilha senhas de acesso com os herdeiros, a busca...

Flamengo aciona Justiça contra Libra e contesta regra de divisão de receitas de TV

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O Flamengo acionou a Justiça do Rio de Janeiro alegando que a Libra descumpriu seu próprio estatuto ao aprovar os critérios de distribuição das...

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STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

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O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

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A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

Trend nas redes sociais leva Ministério da Justiça a questionar conduta de advogados à OAB

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O Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB após identificar vídeos publicados por advogados que ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O documento cita 31 profissionais e questiona a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As autoras apontam possível revitimização das mulheres e violação de deveres éticos relacionados à dignidade profissional e à publicidade na advocacia.

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