STJ: bem de família é impenhorável mesmo quando incluído em inventário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e reforçou o...
TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento...
TRT-MG mantém condenação de empresa de telemarketing por assédio sexual contra atendente
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a condenação de uma empresa de telemarketing ao pagamento de indenização...
Justiça do RS encerra instrução de processo sobre caso de tortura em Canoas
A 2ª Vara Judicial de Canoas (RS) concluiu a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em...
Remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que a remuneração...
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