Operação investiga fraudes de até R$ 10 milhões no IPVA de veículos elétricos e híbridos
Ação conjunta da Polícia Civil e da Secretaria da Economia já notificou 285 proprietários em Goiás por uso de endereços falsos para obter isenção...
STJ decide que erro de julgamento fora do pedido deve ser contestado por ação rescisória, não por querela nullitatis
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a “querela nullitatis” não é o caminho jurídico correto para anular...
MP da Paraíba pede embargo imediato de prédio de luxo que viola lei do gabarito em Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta segunda-feira (22), com uma Ação Civil Pública para solicitar o embargo imediato das obras de um...
CNJ adota novo sistema de autenticação para acesso ao PJe e serviços digitais a partir de 3 de novembro
Mudança visa aumentar a segurança dos sistemas do Judiciário; código por e-mail será substituído por aplicativos autenticadores.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma...
TRF1 publica diretrizes sobre uso de inteligência artificial por magistrados e servidores
A Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint) publicou a Nota Técnica nº 02/2025, com orientações sobre o uso ético e seguro...
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