TRT-2 aplica multa por litigância de má-fé em razão do uso indevido de inteligência artificial em recurso trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou multa por litigância de má-fé a uma reclamante que apresentou, em...
STJ anula acórdão por ausência de julgamento ampliado diante de divergência sobre valor de indenização por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, reconheceu a nulidade de acórdão proferido por maioria de votos, em apelação...
Recurso repetitivo consolida entendimento sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no Tema 1.194 dos recursos repetitivos, definindo que a confissão espontânea...
STF declara inconstitucional dispositivo de lei estadual que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7428, declarando a inconstitucionalidade parcial da Lei estadual nº...
Empresa condenada por dispensar empregado com TEA após pedido de adaptações no ambiente de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a condenação de uma empresa por dispensa discriminatória de um trabalhador...
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