Presidente da República sanciona “PL da Adultização” com enfoque na responsabilidade das plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (17) o chamado "PL da Adultização", que cria regras para proteger crianças e...
Direitos da criança prevalecem: Justiça garante pensão a órfão de vítima de feminicídio
A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial ao filho de...
Ministro do STJ critica excessos nos recursos sobre honorários: “Falta aplicar o CPC”
Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta semana, o ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou a necessidade de aplicação...
Justiça determina novo afastamento da Torcida Jovem do Flamengo de eventos esportivos por dois anos
A Justiça do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou o afastamento da Torcida...
Justiça do Acre proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais por prática de “sharenting”
Em decisão inédita no Estado do Acre, a 3ª Vara da Família de Rio Branco determinou a proibição da superexposição de uma criança nas...
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