Nova lei institui programa para agilizar análise de benefícios do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201/2025, que institui um programa especial voltado à aceleração da análise e revisão...
Comissão aprova inclusão da violência religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a violência de natureza religiosa...
Comissão aprova projeto que amplia combate à exploração sexual no setor turístico
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/2023, que classifica como infração administrativa a intermediação, facilitação ou promoção...
Comissão aprova projeto que prevê capacitação de auxiliares de enfermagem para se tornarem técnicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empregada doméstica com base em laudo de geolocalização
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba que reconheceu o...
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