TJMG aprova verbas retroativas para magistrados que custarão R$ 5 bilhões
Foi aprovado no último dia 14 de setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres do estado. A informação é do UOL.
Kevin Spacey é inocentado na ação em que o ator Anthony Rapp o acusou de abuso
O Juri do Tribunal Federal de Manhathan, em Nova York, decidiu na quinta-feira (20) que o ator Kevin Spacey (63) não molestou o ator Anthony Rapp (50), quando este tinha quando ele tinha 14 anos. Os jurados chegaram a um veredito após deliberarem por 80 minutos e concluírem que os advogados de Rapp não conseguiram provar que Spacey "tocou uma parte sexual ou íntima" do ator. As informações são da revista Variety e republicadas pelo UOL.
STJ nega recurso e determina que Vivo, TIM e Claro depositem R$ 1,5 bilhão para Oi
O Superior Tribunal de Justiça manteve a ordem para que Vivo, TIM e Claro façam o depósito em juízo de R$ 1,53 bilhão ainda pendentes na compra da Oi Móvel, conforme determinação dentro da recuperação judicial da operadora.
Telefônica Brasil deve indenizar consumidores que ficaram 7 dias sem internet
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Telefônica Brasil a indenizar três consumidores que ficaram sem internet residencial por sete dias. Segundo o colegiado ficou evidente a negligência e o desprezo da ré na solução do caso.
TRF3 determina que União forneça remédio a pessoa com câncer no sistema linfático
Foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a decisão que determinou à União o fornecimento do medicamento Ropolivy (Polatuzumabe Vedotina) a um homem com linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer no sistema linfático. O colegiado entendeu que o paciente comprovou a necessidade do tratamento e a falta de recursos financeiros para arcar com o custo do fármaco.