TJMT mantém condenação de banco por descontos indevidos em salário de servidora
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora pública que sofreu descontos indevidos em sua folha de pagamento, decorrentes de saques não autorizados realizados com um cartão de crédito consignado. A decisão foi mantida mesmo após a instituição financeira apresentar embargos de declaração, os quais foram rejeitados sob alegação de ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior.
Influenciador digital é condenado a indenizar mulher exposta em vídeo humilhante
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou um influenciador digital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher exposta de forma vexatória em vídeo divulgado na internet. A decisão também determina a exclusão do conteúdo de todas as plataformas digitais.
Homem é condenado por venda ilegal de cursos preparatórios na internet
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem por comercializar ilegalmente materiais didáticos da empresa Gran Tecnologia e Educação S/A. Além de ser obrigado a cessar a venda dos cursos, ele deverá pagar R$ 5.162,00 por danos materiais.
DF é condenado a indenizar paciente que caiu no hospital após cirurgia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 7ª Turma Cível, condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma paciente que sofreu queda durante o pós-operatório no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). A Turma reconheceu falha na prestação do serviço público de saúde, caracterizada por omissão e negligência.
TJDFT anula doações e condena Igreja Universal a devolver valores a vítima de pirâmide financeira
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus restitua parte dos valores recebidos de um operador de pirâmide financeira, beneficiando um investidor lesado que perdeu R$ 150 mil no golpe.
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