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Autorização de Viagem de Menores no Âmbito Nacional e Internacional: A Nova Dinâmica Eletrônica

A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita a autorização digital para deslocamentos nacionais e...

Lançamento do Livro Liber Amicorum Celebra 10 Anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ

Será lançado nesta terça-feira (12/8), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o livro Liber Amicorum: homenagem aos 10 anos...

Empreendedorismo jurídico feminino ainda enfrenta preconceito, machismo e assédio

Dois livros – que contam os desafios do empreendedorismo feminino no mundo jurídico - serão lançados simultaneamente no dia 14 de agosto, na Livraria...

Inteligência Artificial acelera diagnóstico e tratamento do AVC no âmbito hospitalar

O senhor Antonio Pacheco apresentou sinais iniciais de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) enquanto realizava atividades cotidianas. Ao notar comprometimento motor no membro superior...

STJ reitera que não compete à Corte julgar violação à duração razoável do processo fiscal

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não compete à Corte reconhecer a perda do direito de a...

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