A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a construção das quadras 500, do Setor Sudoeste de Brasília (DF), está sendo questionada no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
O partido pede medida cautelar para suspender a decisão, porque entende que ela fere “preceitos constitucionais da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável, considerando que os danos ambientais lá causados podem ser irreversíveis”. O empreendimento imobiliário diz respeito à construção de 22 edifícios em área de cerrado protegida pela Lei Distrital 6.364/2019.
A Rede também alega que está em trâmite no STF o Recurso Extraordinário (RE) 1156402, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que versa sobre a regularização e ocupação das quadras 500, além de contestar a constitucionalidade do Decreto Distrital 32.144/2010, que permitiu a expansão do bairro.
Com o pedido de concessão de medida cautelar para suspender a liberação da construção das quadras, o relator ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos ao presidente do STJ, ressaltando a relevância do objeto da ação.
Processos relacionados: ADPF 617 e RE 1156402
