O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (14) que a sustentabilidade no Poder Judiciário depende de uma gestão pública eficiente, baseada no uso racional de recursos e em práticas ambientalmente responsáveis, aliada ao compromisso com justiça social, inclusão e igualdade. A declaração foi feita durante a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada no TRT da 8ª Região, em Belém (PA), durante a COP30.
Fachin destacou que a agenda ambiental exige participação democrática ampla e acesso ao conhecimento, além de políticas que garantam dignidade e qualidade de vida. “Não há sustentabilidade verdadeira em uma sociedade ainda injusta, excludente e discriminatória”, afirmou.
Avanços e compromissos do Judiciário
O ministro lembrou que, desde 2021, o CNJ vem ampliando iniciativas voltadas à gestão sustentável, com ações economicamente viáveis e socialmente inclusivas. Entre as diretrizes estão a redução de impactos ambientais, o consumo racional, o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, além da promoção de equidade e diversidade.
Segundo Fachin, a partir de 2024 houve o fortalecimento do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, de grupos de trabalho da área e de núcleos de apoio técnico. Ele citou ainda o Programa Justiça Carbono Zero, que consolidou o compromisso da Justiça com a agenda climática.
Em 2025, o STF aderiu ao Pacto pela Transformação Ecológica, voltado à proteção ambiental, ao ordenamento territorial, à justiça social e à geração de empregos sustentáveis. O ministro ressaltou a importância de políticas públicas baseadas em dados e transparência, citando sistemas de monitoramento como o SireneJud, utilizado para mapear emergências climáticas.
Proteção aos mais vulneráveis
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou a relevância da Justiça do Trabalho na COP30, destacando seu papel na proteção de trabalhadores vulneráveis diante das transições climáticas e tecnológicas. Ele afirmou que a Justiça trabalhista “aceita a tecnologia, mas não a exploração humana sob nova roupagem”.
A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, enfatizou a necessidade de proteger trabalhadores expostos a riscos climáticos, especialmente em atividades essenciais como extrativismo, pesca artesanal e agricultura fora de época. Ela defendeu a aproximação da Justiça com comunidades tradicionais para compreender os impactos reais das mudanças climáticas.
Justiça climática e ações estruturais
O conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade, destacou a centralidade do tema da justiça climática na COP30. Ele mencionou o Programa Justiça Carbono Zero, que busca neutralizar emissões de carbono até 2030, e a Resolução 646/2025 do CNJ, que criou um protocolo para emergências socioambientais, garantindo a continuidade da atividade judicial em eventos climáticos extremos.
Voz e protagonismo das mulheres
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou a Carta das Mulheres para a COP30, elaborada por organizações e movimentos sociais de todas as regiões do país. O documento traz sete eixos estratégicos, entre eles:
- biomas e territórios, que propõe o Fundo Mulheres Guardiãs dos Biomas;
- financiamento climático com perspectiva de gênero, com a criação do Fundo Nacional de Equidade de Gênero;
- monitoramento, dados e transparência, com a proposta de um Observatório Nacional de Dados Climáticos com enfoque de gênero.
Ela reforçou a necessidade de ampliar a participação feminina em espaços de decisão.
A ativista Luíza Brunet também defendeu maior representatividade das mulheres na formulação de políticas ambientais, afirmando que a crise climática é, antes de tudo, uma crise humanitária. Para ela, mulheres e meninas estão na linha de frente das emergências ambientais, mas ainda são pouco ouvidas. “Não há justiça climática sem justiça de gênero”, afirmou.
(Com informações do STF)
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