Durante a COP30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu a construção de um pacto internacional entre cortes constitucionais para enfrentar o crime organizado na Amazônia e suas consequências para os direitos humanos e para a crise climática. O discurso foi apresentado nesta quinta-feira (13), em Belém (PA), no encerramento do “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos”.
Fachin alertou que a criminalidade na região impulsiona o desmatamento, a caça e a pesca ilegais, fragiliza a fiscalização, estimula a corrupção e alimenta a impunidade, resultando na expansão de facções criminosas. Para ele, a resposta deve ser articulada entre países, sobretudo latino-americanos. “A Amazônia não resistirá se a criminalidade se consolidar de vez na região”, afirmou.
O ministro destacou que a macrocriminalidade amazônica tem se tornado um dos principais fatores de violação de direitos humanos, ao destruir recursos naturais e comprometer serviços essenciais para os povos da floresta. Ele defendeu mecanismos conjuntos de responsabilização de agentes públicos e privados diante desse cenário. “Se as violações de direitos não conhecem fronteiras, as boas ideias e o compromisso com a vida também não”, afirmou.
O evento contou com a participação de representantes de cortes constitucionais de diversos países, além das presidentes do TSE, ministra Cármen Lúcia, e do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e dos presidentes do STJ, ministro Herman Benjamin, e do TST, ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.
Carta de Belém
Fachin também apresentou a minuta da “Carta de Belém sobre Justiça Climática”, que reúne princípios para orientar a atuação do Judiciário diante da crise ambiental. Entre as diretrizes previstas estão:
- proteção do sistema climático como bem comum;
- responsabilização objetiva de Estados e agentes privados;
- aplicação do princípio da precaução.
O documento seguirá em debate durante os próximos meses e deverá ser formalizado como compromisso multilateral das cortes constitucionais em 5 de junho de 2026, Dia Mundial do Meio Ambiente.
(Com informações do STF)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
