Primeira Turma do STF aceita denúncia por injúria contra Malafaia

Data:

síndico acusado de injúria
Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria contra o comandante do Exército, Tomás Paiva, e outros integrantes da cúpula militar.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que imputou ao pastor os crimes de injúria e calúnia em razão de declarações feitas durante uma manifestação política realizada em São Paulo, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, Malafaia dirigiu críticas aos generais do Exército, utilizando expressões ofensivas e questionando a postura dos militares.

O julgamento terminou empatado em dois votos a dois. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia pelos crimes de injúria e calúnia, conforme solicitado pela PGR. Já os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que a conduta deveria ser enquadrada apenas como injúria.

Diante do empate, prevaleceu o entendimento mais favorável ao acusado, resultando no recebimento da denúncia exclusivamente pelo crime de injúria.

Durante a tramitação, a defesa sustentou que as declarações foram genéricas e inseridas no contexto de crítica política, sem menção direta ao comandante do Exército. Os advogados também alegaram que houve retratação posterior e questionaram a competência do STF para julgar o caso, sob o argumento de ausência de foro por prerrogativa de função.

Com a decisão, Malafaia passa à condição de réu e responderá à ação penal no STF.

(Com informações da Agência Brasil por André Richter)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo