Propriedade Industrial

Cervejaria obtém sentença para registro da marca Chico & Réus Hell’s Bier

O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca Chico & Réus Brauhaus Hell’s Bier, pela Cervejaria Criciúma. O registro havia sido negado pela autarquia por conflito com a Hell Energy Drink, uma bebida energética produzida pela Magyarorszag KFT, da Hungria. 

Funerária pode anunciar em seu sítio virtual serviços prestados por cemitério

A Segunda Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital-SP para que uma agência funerária divulgue, em seu sítio virtual, informações sobre cemitério/crematório que alegou uso indevido de marca.

Empresa catarinense indenizará a empresa de carros de luxo Ferrari

Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em quase 8 bilhões de euros, ou seja, a empresa Ferrari conseguiu na Justiça de Santa Catarina o direito de ser indenizada pela empresa Passolini do Vale do Itajaí.

Medalhista de prata no skate Rayssa Leal tenta anular registros de “Fadinha” no INPI

Por meio de um procurador, a skatista Rayssa Leal (13), que acaba de se tornar a brasileira mais jovem a conquistar uma medalha olímpica, com a prata no Skate em Tóquio, desde agosto de 2020, busca anular três registros da marca “Fadinha” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A informação é da coluna Painel da Folha de S. Paulo.

Empresa é proibida de divulgar feira com nome de concorrente

Uma decisão judicial proibiu a empresa Silva & Silva Promoções e Eventos de usar a marca Expo-Uai em feira, exposição, congresso ou qualquer outro evento. A empresa deverá ainda retirar e suspender imediatamente todas as propagandas em seu sítio virtual e em rádios, outdoors, internet, redes sociais, etc., sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

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