Magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vêm ampliando a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de decisões proferidas sob essa ótica e registradas no Banco de Sentenças e Decisões do CNJ tem crescido de forma expressiva. Um dos casos recentes envolve o aumento de pensão alimentícia, analisado pela desembargadora Anna Carla Lopes.
A magistrada ressaltou que a adoção dessa perspectiva “não é um favor ou gesto de benevolência, mas um imperativo de justiça e equidade”. Segundo ela, julgar com sensibilidade de gênero significa reconhecer que o trabalho feminino — muitas vezes invisível e não remunerado — é fundamental para o sustento de famílias, comunidades e instituições.
No caso julgado, a desembargadora reconheceu o dever do pai em majorar o valor da pensão alimentícia destinada aos filhos, aplicando os princípios do protocolo do CNJ. “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero tem sido uma bússola nesse caminho. Ele nos convida a reeducar o olhar, a revisar conceitos e a interpretar a lei à luz da realidade concreta — em que as mulheres ainda enfrentam sobrecarga doméstica, desigualdade salarial, violência e invisibilidade institucional”, afirmou.
Anna Carla Lopes destacou que essa abordagem contribui para restaurar o equilíbrio nas decisões judiciais. “A neutralidade absoluta é uma ficção quando a desigualdade estrutural é um fato. Julgar com perspectiva de gênero é um ato de coragem e de compromisso com os direitos humanos. O Direito deve ser instrumento de transformação social, e não de perpetuação de injustiças”, concluiu.
O Banco de Sentenças e Decisões do CNJ foi criado para disseminar boas práticas e promover a aplicação do protocolo em todo o país. O TJPB tem incentivado que todas as decisões baseadas nessa perspectiva sejam registradas na plataforma, como forma de fortalecer a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres.
(Com informações do TJPB)
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