O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou na segunda-feira (11), a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1.
A denúncia foi apresentada na segunda-feira (4) e recebida pela Justiça na sexta-feira (8). A ação pública foi movida por quatro entidades ligadas ao movimento negro e LGBTQIA+: Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
Segundo a documento, Piquet violou normas que “protegem a honra e a dignidade da pessoa humana” e a população negra.
Em uma entrevista para o Canal Erneto, Piquet usou um termo racista para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton ao comentar sobre o acidente com o holandês Max Verstappen em 2021.“O neguinho meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro [Verstappen] se fudeu. Fez uma puta sacanagem”, disse o ex-competidor, que é sogro de Max Verstappen.
O ex-piloto ainda fez comentários homofóbicos, para ofender os competidores Keke e Nico Rosberg: “O Keke? Era uma b… Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o neguinho (Hamilton) devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim”, disse Piquet.
O juiz Felipe Costa da Fonseca Gomes deu 15 dias para o Piquet explicar as falas contra Hamilton. “As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária”, destacou o Gomes, que, por esse motivo, deixou de designar audiência de conciliação.
Caso condenado, o valor pago pelo o ex-piloto vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos. Além da indenização, as entidades pedem que ele seja condenado a publicar nota, em suas redes sociais, com pedido público de desculpas, e que ele seja condenado a pagar multa de R$ 100 mil em caso de reiteração da conduta, em qualquer espaço digital.
Com informações do Congresso em Foco.
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