Créditos: Jacob Studio | iStock
Uma ação trabalhista envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube foi resolvido pelo WhatsApp pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Um acordo foi discutido pelo aplicativo e homologado pelo tribunal, resultando em futuro pagamento de R$ 3,2 milhões para o atleta, dividido em 20 parcelas. O valor se refere a pagamento de direitos de imagem, 13º salários, férias e FGTS.
A audiência de conciliação estava pautada para o final deste mês de forma presencial, mas foi cancelada, porque o atleta está residindo atualmente em Porto Alegre, sem possibilidade de comparecimento. Por esse motivo, criou-se um grupo no WhatsApp, cujos membros Eram os advogados das partes e um servidor conciliador.
As partes firmaram o acordo pelo aplicativo, e a juíza Maria Fernanda Maciel Abdala, responsável pelo Cejusc da Baixada Santista, o homologou cinco dias depois.
Desde 2017, quando foi regulamentada pelo TRT-2, a conciliação virtual é utilizada no tribunal. Isso já acontece com frequência em 4 dos 7 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal.
O Cejusc é uma unidade do poder judiciário voltada para atender o público em solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Em quatro centros, é possível fazer audiência via WhatsApp de ações trabalhistas em qualquer fase. Para tanto, é preciso mandar uma mensagem para o celular do Cejusc da circunscrição com o número do processo e o celular dos advogados de ambas as partes.
A partir de então, o tribunal cria um grupo com o reclamante, o reclamado e seus advogados, além do conciliador para tratar daquele processo exclusivamente pelo aplicativo. Em caso de acordo, o Tribunal faz homologação presencial e encerra o processo, caso da ação envolvendo o jogador de futebol.
Não há ainda uma estatística para avaliar a quantidade de casos que são encerrados com a ajuda do WhatsApp.
Processo 0001227-35.2010.5.02.0441
(Com informações do Consultor Jurídico)
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