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Negada revogação de prisão de filho adotivo da deputada federal Flordelis
Na última quarta-feira (10), a juíza da 3ª Vara Criminal de Niterói, Nearis Arce dos Santos, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do filho adotivo da deputada federal Flordelis, Carlos Ubiraci Francisco da Silva. Ele é um dos 10 acusados de participar da morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, em junho de 2019. A deputada, também ré no processo, responde em liberdade em razão de sua condição de parlamentar.
Justiça nega pedido de papelaria para retorno de atividades durante lockdown
Foi indeferido pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF o pedido de tutela provisória de urgência da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica para retomar suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021.
Justiça do DF nega pedido de academia para retorno de atividades durante lockdown
Negado o pedido de urgência feito por uma academia para poder exercer suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021, que determinou “lockdown” no DF. A decisão foi da desembargadora do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
TRF4 condena advogado por denunciação caluniosa de servidor da Justiça do Trabalho do RS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, um advogado de 52 anos, morador de Santa Maria (RS),pelo crime de denunciação caluniosa, que fez acusações falsas de prevaricação contra um servidor público da Justiça do Trabalho gaúcha.
TRT-MG decidirá sobre a constitucionalidade do acesso da Justiça Gratuita
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) julgará nos próximos dias a constitucionalidade do acesso do trabalhador à Justiça Gratuita nos moldes inseridos pela Reforma Trabalhista de 2017. Está em discussão pontos da legislação trabalhista que barram o direito do trabalhador ao benefício da gratuidade em processos na Justiça do Trabalho.