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MPF inicia inquérito para investigar condutas do Kwai no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social chinesa Kwai no Brasil. O objetivo da investigação é apurar se a plataforma tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores.
Mais de mil processos relacionados ao caso Braskem estão em trâmite na Justiça alagoana
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está atualmente lidando com 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento total de cinco bairros em Maceió, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a deixarem suas residências.
Justiça condena empresa de telemarketing por obrigar funcionária a fazer a dança da garrafa
A Justiça do Trabalho proferiu uma sentença condenatória contra a empresa de telemarketing Nacle Prestação de Serviços, impondo o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma funcionária que era submetida a situações vexatórias diante de seus colegas de trabalho, especialmente quando não atingia as metas estabelecidas.
Tribunal chinês reconhece direito de autor em imagem produzida por IA generativa
O Tribunal de Internet de Beijing de primeiro grau, especializado em casos relacionados à internet, emitiu uma decisão inédita em novembro de 2023, estabelecendo que uma imagem gerada por inteligência artificial (IA) deve ser considerada uma obra de arte protegida por direitos autorais. A decisão, a primeira desse tipo na China, destaca a relevância da contribuição intelectual humana no processo de criação por meio de IA.
Globo deve pagar R$ 100 mil a professora por uso indevido de música no Big Brother
A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 100 mil a uma professora de ensino infantil, Alda Bezerra, após decisão judicial que considerou o uso indevido de uma música de sua autoria no programa Big Brother Brasil (BBB) de 2019.