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Presidente do Supremo atribui conflito entre STF e Legislativo à eleição de bancada bolsonarista
Em uma entrevista à Folha de São Paulo, divulgada no último dia 31 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atribuiu a atual crise entre o Judiciário e o Poder Legislativo a bancada bolsonarista.
Deputado Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer, representante do Partido Liberal (PL) pelo estado de Goiás, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, e se refere a acusações de assédio eleitoral no âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.
Lula sanciona lei do “Não é Não” para prevenção à violência contra a mulher em bares, boates e shows
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou na quinta-feira (28) a Lei 14.786, que institui o protocolo "Não é Não" visando prevenir a violência contra a mulher em boates, shows, espetáculos musicais em locais fechados e casas noturnas que vendam bebida alcoólica. A iniciativa não se aplica a eventos religiosos.
Empresa de terraplanagem é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração Ilícita de basalto no RS
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) emitiu uma sentença condenatória contra uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade, determinando o pagamento de mais de R$ 9 milhões à União por extração ilícita de basalto. A decisão, proferida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva e datada de 19 de dezembro, destaca a violação das normas de exploração de recursos minerais.
Cobrança de direitos autorais em eventos públicos não depende de obtenção de lucro, decreta STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, que a cobrança de direitos autorais em decorrência da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro.