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Injúria racial: discussão entre vizinhas resulta em indenização por danos morais
Uma discussão entre vizinhas em um condomínio resultou em uma condenação por danos morais, estabelecendo o pagamento de R$ 3 mil por parte de uma das envolvidas. A decisão, confirmada parcialmente em grau de recurso pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ocorreu devido a ofensas proferidas durante o desentendimento.
STF avalia que uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, reconhecendo a relevância do tema. Contudo, ele destacou que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio apropriado para reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJSP) que suspendeu a utilização dos equipamentos.
Restaurante é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de carnaval
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou a decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1VIJ/DF) que impôs uma multa a um bar/restaurante devido à comercialização de bebida alcoólica em um evento de matinê de Carnaval.
PGR questiona no Supremo pena de estupro de vulnerável com lesão corporal grave praticado por militar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o crime de estupro de vulnerável, praticado por militar no exercício de suas funções e/ou em ambiente sujeito à administração militar, e que envolva lesão corporal de natureza grave, seja punido de acordo com as disposições do Código Penal.
Supermercado é condenado a indenizar por danos morais clientes constrangidas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 17ª Câmara Cível, condenou um supermercado a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a duas clientes que alegaram terem passado por uma situação constrangedora no estabelecimento. De acordo com o processo, as consumidoras, que compareceram ao supermercado em agosto de 2019 para comprar produtos de higiene pessoal, foram abordadas por seguranças após o pagamento das compras, sendo levadas a um cômodo para uma revista, suspeitas de furto.