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TST mantém validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz
Foi mantida, pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a validade de autos de infração lavrados contra um fazendeiro de Mato Grosso que descumpriu normas de segurança, saúde e higiene do trabalho na contratação de quatro trabalhadores rurais para "catação de raiz". O entendimento foi de que o tomador de serviços, o fazendeiro, tem de responder pelas irregularidades trabalhistas detectadas pela fiscalização.
Empresa de táxi aéreo não comprova que pagamentos “por fora” eram empréstimos e deve pagar diferenças salariais a trabalhadora
Por unanimidade, a 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São Paulo (SP), e de outra empresa do grupo contra a determinação de efetuar o pagamento de diferenças salariais a uma gerente relativas a pagamentos “por fora”. De acordo com a 1ª turma, as empresas não conseguiram provar que os valores eram provenientes de empréstimos pessoais, como alegou a defesa.
Petrobras é condenada a pagar cerca de US$ 275 milhões a empresa americana
A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Petrobras a pagar US$ 275,4 milhões, o equivalente a R$ 1,2 bilhão, à empresa americana Paragon Offshore por rompimento de dois contratos de transporte de navios-sonda pela companhia brasileira.
Trisal vai a Justiça para registrar filhos com nomes dos três responsáveis
Família residente em São Paulo, formada por um pai e duas mães tenta conseguir na Justiça o direito de registrar o filho com os nomes dos três. O trisal formado pelo gerente financeiro Marcel Mira a administradora Priscila Machado e a assistente social Regiane Gabarra enfrenta um dilema já que no Brasil, ainda não há leis que contemplem esse tipo de união, com três responsáveis.
Walmart deve indenizar ex-fucionário, cliente da empresa, por conduta abusiva e discriminatória
Por unanimidade a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu reformar a sentença que condenou a Walmart Brasil por conduta abusiva e discriminatória no atendimento de demanda de um consumidor, que se enquadrava nos critérios para a concessão de descontos. O colegiado majorou para R$ 1.500,00 o valor da indenização a ser paga pela rede a título de danos morais.