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STJ mantem decisão e PR deve repassar valores ICMS compensado com precatórios a município
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinando ao Estado do Paraná o pagamento imediato dos valores referentes à cota-parte do município de Espigão Alto do Iguaçu no ICMS compensado com precatórios.
STJ realiza pesquisa para medir a percepção de sua imagens institucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma pesquisa sobre a imagem institucional. Os resultados devem direcionar as ações necessárias à melhoria do desempenho institucional. O questionário é on-line e está disponível até o dia 18 de novembro para contribuições.
STJ mantém condenação da TV Globo por expor inocente em programa sobre a Chacina da Candelária
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão de 2013, que manteve a condenação da TV Globo de indenizar em R$ 50 mil, um serralheiro por ofensa à dignidade. O trabalhador teve o nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária, que foi exibido no programa Linha Direta – Justiça, em 2006.
STJ nega recurso de empresário condenado por desvio de finalidade, na aplicação de verbas do Finor
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um empresário, condenado por desvio de finalidade na aplicação de verbas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), ele pretendia desclassificar a conduta de crime financeiro para crime tributário. O entendimento foi de que a aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo quando difere da finalidade prevista em lei ou contrato, configura crime financeiro, enquadrando-se no delito do artigo 20 da Lei 7.492/1986.
Presidente do STJ autoriza retorno das atividades em mina da Vale
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que impedia as operações na mina Onça Puma, no Pará, de propriedade da Vale.