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Por unanimidade, Quinta Turma do STJ reduz pena de Lula
A Quinta do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Contabilizando a regra de um sexto do cumprimento da pena, o petista poderá ir para o regime semiaberto em outubro deste ano.
A favor do Exame de Ordem
Segundo o cadastro do Ministério da Educação (MEC), há cerca de 1.600 faculdades de Direito no País, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação.
Juiz pode converter rito sumaríssimo para ordinário se não prejudicar as partes
Juízes podem converter rito sumaríssimo para rito ordinário caso não haja prejuízo às partes. A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). No caso, uma das partes indicou incorretamente o endereço da outra.
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção de Cofins
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção tributária de Cofins. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, a corte manteve sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.
Juiz implora ao TJPE por mais defensores em sua comarca
Um juiz de pernambuco enviou despacho ao Tribunal de Justiça do estado quase que implorando pela designação de mais defensores públicos para sua comarca.