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Banco Mercantil deve indenizar cliente vítima de golpes após falha em segurança de sistema
Foi mantida pela 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do juiz Leandro de Paula Constant, da 1ª Vara Cível de São Vicente, que condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A, ao pagamento de indenização a clientes vítimas de fraude, após quebra no sistema de segurança da instituição.
Empresa deve indenizar cliente por alteração de preço de veículo
A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Smaff Import Veículos Ltda de indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.
Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes
A empresa de telefonia foi condenada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz por ter alterado unilateralmente...
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que anulou compras feitas por fraudadores usando os cartões de crédito...
BNDES acusado de fomentar clientes condenados por assédio moral e/ou sexual através de brecha contratual
Uma investigação recente do Portal Juristas levantou, por meio de diversas manifestações e denúncias realizadas no FalaBR da Controladoria Geral da União - CGU, acusações preocupantes contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com as descobertas, a instituição está se utilizando de uma brecha contratual para fornecer suporte financeiro a empresas foram condenadas por assédio moral e/ou sexual.