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Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019
Veja as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem...
Presidente veta avaliação anual de saúde a motoristas autônomos de caminhão
Foi vetado integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei do Senado 407/2012, de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização...
Motorista excluído da Uber será reintegrado à plataforma
A decisão é do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte que manteve decisão favorável a um motorista da Uber que solicitou sua reintegração à plataforma do aplicativo. A empresa tentou reverter os efeitos da decisão proferida pela 13ª vra Cível de Natal, que determinou, liminarmente, a reintegração do motorista no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil...
Podem ter atendimento integral os pacientes com fibromialgia e fadiga crônica
O Projeto de Lei (PL) 3.525/2019, estabelece que pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único...
É matéria de Repercussão Geral a necessidade de defensor público ter inscrição na OAB
Deverá julgar se os defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil...