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Assessora parlamentar não consegue ser indenizada por sua imagem ter sido usada em notícia
Uma ex-chefe de gabinete de uma senadora da República ajuizou um pedido de indenização por danos morais em razão de uso indevido de sua imagem em matéria do jornal eletrônico da Editora Karina Ltda-Me.
Joalheria que atrasou entrega de alianças é condenada a indenizar consumidor
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou uma joalheria a indenizar um consumidor por não entregar o par de alianças comprado a tempo. Além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais, ela deverá restituir o valor pago pelo autor da ação.
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária
No caso julgado pelo TJDFT o réu tinha histórico de fugas do estabelecimento prisional
Falta grave reinicia contagem do benefício da saída temporária. O...
Os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho: O dano existencial decorrente da violação ao direito à desconexão
Por Lívia Ohana Bezerra Gomes - Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, atuando em Fortaleza –...
TJ-PE usa Whatsapp para enviar intimações processuais
Objetivo é que todas as unidades dos Juizados Especiais passem a utilizar a ferramenta
O uso de Whatsapp para enviar intimações processuais foi adotado pelo...