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Judiciário não pode intervir em acordo de delação premiada com réus ou investigados
Judiciário não pode intervir em acordo de colaboração premiada com réus ou investigados. A entendimento unânime é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eike Batista é condenado por manipular informações na Bolsa de Valores
O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informações privilegiadas na Bolsa de Valores e manipulação do preço das ações OGX. A decisão é unânime.
Manifestações do dia 26 de maio de 2019 não são autoritárias
É incrível como o mecanismo está espalhado em todos os cantos da vida política brasileira. Seus tentáculos espalham-se de forma sub-reptícia, cooptando todos aqueles que desejam alguma espécie de mudança no establishment pátrio. Nossa herança colonial trouxe à tona uma interessante característica que abarca, em maior ou menor grau, todas as classes sociais.
Estado indenizará preso baleado durante banho de sol
Estado deve indenizar preso baleado durante banho de sol. Pois a lei determina que o Poder Público é responsável por proteger aqueles sob sua custódia. Esse foi o entendimento da comarca de Rubiataba, em Goiás. Com a decisão, foi fixado valor de R$20 mil por danos morais e prejuízos estéticos.
Cade cria ferramenta de pesquisa para atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica criou a
Pesquisa Avançada de Atos de Concentração. A nova ferramenta permite consultar os atos de concentração decididos pelo Cade a a partir de 2015.