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Ex-presidente Lula tem pedido de concessão de liberdade rejeitado no STF
A 2ª Turma do STF, após analisar dois processos relativos à condenação do ex-presidente Lula no caso do apartamento triplex, negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao político até o julgamento definitivo do HC 164493. Neste segundo habeas corpus, a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.
Quem controla a agenda anticorrupção do país?
A Operação Lava-Jato voltou a causar preocupação na pauta política do país nos últimos dias. Não pela nova possibilidade de prisão do ex-presidente Michel Temer, mas pelo desgaste a olhos vistos do relacionamento entre o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados.
Decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador é suspensa no STF
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do STF, concedeu liminar na Reclamação 33040 para suspender decisão do TJ-AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
CRECI-PB oferece a corretores de imóveis dezenas de convênios com descontos imperdíveis
Os corretores de imóveis podem conferir no moderno, atualizado e funcional site do Creci-PB, uma série de convênios que lhes beneficia com variados descontos, por exemplo, na emissão pelo Portal Juristas, em sua loja virtual de certificação digital (AR JURISTAS) - www.arjuristas.com.br, de certificado digital, que funciona como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line...
Compliance e contratações públicas: o conflito entre a lei e a integridade
Com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e Municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra Administração Pública virou realidade no ambiente de negócios do país.