Resultados da busca por: Novo Código de Processo Civil
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência
A 4ª Turma do STJ negou provimento a um recurso especial em que o recorrente alegou que o TJ-RS não analisou a prescrição do direito de ação dos recorridos em caso de cobrança de aluguéis.
Custas judiciais não pagas vão a protesto
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) encaminhará ao tabelionato de protesto os débitos decorrentes de custas judiciais...
TJPB condena CVC e empresa turística pela prática de contrafação
O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente a ação de Clio Robispierre Camargo Luconi contra CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Locchi e Patrício Agência de Viagens e Turismo Ltda que tratava sobre a prática de contrafação.
Citação da sociedade empresária é desnecessária nas ações de cobrança se todos os sócios integram a lide
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, entendeu que a citação da sociedade empresária é desnecessária...
STJ reconhece admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial
Agravo de instrumento é admitido contra decisão interlocutória em Recuperação Judicial
Por força da ausência de previsão expressa na lei, a 4a. Turma do Superior...