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TJ/PB regulamenta home office para servidores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução para regulamentar o teletrabalho de servidores da Justiça estadual. Eles poderão executar suas atividades profissionais em casa, de forma remota, conforme os parâmetros fixados pela resolução 227/16 do CNJ.
TAP indenizará passageira por cancelamento de voo
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa condenou a TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 3.304,92 por danos materiais à uma passageira, tendo em vista o cancelamento de voo.
Espólio de Sivuca ganha indenização por danos morais por utilização indevida da obra do artista
A empresa Vianapole Designe e Comunicação Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara Cível do TJPB ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao espólio de Sivuca, artista paraibano, representado por sua ex-esposa, na Apelação Criminal nº 0005172-62.2008.815.2001.
CVC Brasil e Windi Side Turismo são condenadas por violação de direitos autorais
Na apelação nº 0012260-44.2014.815.2001, o Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa para considerar parcialmente procedente o apelo de Clio Robispierre Camargo Luconi em face de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Windi Side Turismo LTDA -ME.
Uso sem autorização e sem indicação de autoria de fotografia enseja indenização por dano moral
O Tribunal de Justiça da Paraíba, na apelação nº 0000220-58.2013.815.2003, reformou a sentença da 1ª Vara Regional de Mangabeira para considerar parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de José Pereira Marques Filho em face de Asa Branca Turismo Ltda.