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Marcello Perino: caso Braskem testa limite entre tutela cautelar e recuperação judicial

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A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre...

IA da Anthropic cria identidades falsas em teste de segurança e acende alerta sobre riscos de autonomia

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Um teste conduzido pelo Instituto Britânico para a Segurança da IA identificou que o sistema Mythos 5, da Anthropic, criou identidades falsas para tentar convencer desenvolvedores a integrar um código malicioso. O caso foi classificado como um incidente grave e reforça a discussão internacional sobre segurança, controle e regulamentação de sistemas avançados de inteligência artificial.

Especialistas alertam para impactos ambientais e econômicos da expansão de data centers de IA no Brasil

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado alertaram que a expansão dos data centers de inteligência artificial pode aumentar o consumo de água e energia, elevar as tarifas para os consumidores e gerar impactos ambientais significativos. As discussões integram a análise do PL 3.018/2024, que busca regulamentar a instalação e o funcionamento dessas estruturas no Brasil.

TSE reforça que sistemas das urnas eletrônicas tornam-se invioláveis após assinatura digital e lacração

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O TSE informou que os sistemas das urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a cerimônia de assinatura digital e lacração, não sendo possível qualquer alteração sem a realização de novo procedimento público. O Tribunal também destacou os mecanismos de auditoria adotados antes e durante as eleições, incluindo o Teste de Integridade, realizado desde 2002 para verificar a correspondência entre os votos registrados e os resultados apresentados pelas urnas.

Limite do cheque especial não pode ser penhorado

Notícias Juristas Juristas -
De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJ catarinense (TJSC) acolheu recurso de apelação de um consumidor para desbloquear o valor do limite de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornado indisponível depois da realização de penhora online por meio do sistema BacenJud.

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido

Notícias Juristas Juristas -
Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido (in res ipsa). Desta forma, é desnecessária a produção de provas.

Dono de churrascaria é condenado por furto de energia

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve decisão que condenou proprietário de restaurante por furto de energia elétrica na cidade de Chapecó, em Santa Catarina (SC).

CNJ firma acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica

Notícias Juristas Juristas -
A afirmação acima foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante a cerimônia que firmou o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)...

Não pagar imposto declarado é sonegação

Notícias Juristas Juristas -
Por entender que o não pagamento de imposto declarado é crime de sonegação fiscal, e não erro, a 3ª Seção do STJ negou um pedido de trancamento de denúncia por crime fiscal.
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Especialistas alertam para impactos ambientais e econômicos da expansão de data centers de IA no Brasil

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STF inicia julgamento sobre constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no Brasil

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O STF iniciou o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição da exploração de jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. O caso possui repercussão geral e poderá influenciar mais de 2,7 mil processos em andamento. Durante a sessão, representantes do Ministério Público, da defesa, da Defensoria Pública, da PGR e de entidades interessadas apresentaram argumentos favoráveis e contrários à manutenção da criminalização. O julgamento será retomado com a conclusão do voto do relator, ministro Luiz Fux.

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