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Notebook sem nota fiscal não pode ser apreendido em retorno do exterior
Assim como as câmeras fotográficas e os smartphones, os notebooks sem nota fiscal poderão deixar de ser apreendidos pela Receita Federal em desembarque de viagens ao exterior. Isso porque o TRF1 negou apelação de autoria da União e declarou nulo um Auto de Infração e de Termo de Apreensão em caso...
Unimed Cuiabá reajusta plano de idosa em 113% e é condenada
A Unimed Cuiabá foi condenada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a indenizar uma idosa mato-grossense que sofreu um aumento de 113% em seu plano de saúde. A empresa recorreu a decisão e também teve seu pedido de apelação negado.
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento...
Consumidor paga R$ 6,14 bilhões de bandeira tarifária na conta de luz em 2017
Ainda assim, ainda faltaram R$ 4,4 bilhões, graças aos mais altos custos de operação das termelétricas
Foi pago um valor de R$ 6,14 bilhões a...
Especialista esclarece mudanças no Simples Nacional
O Simples Nacional mudou, saiba como isso pode afetar você
O novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, trouxe...