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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Livro sobre gestão de escritórios será lançado na Fenalaw
O livro "Gestão Eficiente de escritórios de advocacia", de autoria do advogado Mario Esequiel, será lançado dia 25 de outubro na Vila do Conhecimento, ...
DECISÃO: Rejeitado pedido de pagamento de diferenças remuneratórias por desvio de função
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do recorrente, Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Maranhão, para que a instituição de ensino fosse condenada ao pagamento das diferenças remuneratórias entre o seu cargo e o de Defensor Público, durante o período em que se encontrou em desvio de função.
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
A 6ª Turma do TST condenou a Brasil Foods S.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, no qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos.
Juiz absolve estudante acusado de desacato após pisar na grama
O juiz da 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte absolveu o estudante F.S.S., acusado de desobedecer a uma ordem legal e desacatar guardas municipais e fiscais da prefeitura após pisar na grama em evento realizado, em 2012, na Praça Floriano Peixoto, no Bairro Santa Efigênia. O advogado J.G.M.M. também foi absolvido no mesmo processo, já que havia sido preso sob a acusação de desacato, após se identificar para defender o estudante.
Governo quer mudar Lei de Recuperação Judicial
Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina – realiza Seminário de Recuperação Judicial nos dias 24 e 25 de outubro,...
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