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Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Allan dos Santos
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do blogueiro Allan Lopes dos Santos, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Com a decisão, os senadores também terão acesso a relatório de inteligência financeira sobre ele, a ser elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Posto de combustíveis é condenado por venda de etanol adulterado
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um posto de combustíveis pela comercialização de etanol hidratado fora das especificações legais.
Justiça paulista condena réu por injúria racial contra professora da filha
A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou homem por injúria racial praticada contra professora de educação infantil.
Mantida multa à loja de cosméticos e bijuterias que funcionou irregularmente durante a pandemia
Foi negado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Olímpia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandado de segurança (1000864-53.2021.8.26.0400) proposto por loja de cosméticos e bijuterias que pretendia anulação de multa aplicada pelo Município, pela realização de atendimento presencial durante a pandemia. Desse modo o auto de infração foi lavrado pelo descumprimento das medidas de combate à Covid-19 previstas em decreto local.
Professora aprovada em seleção e impedida de assumir vaga por erro no diploma deve ser indenizada
A juíza da Vara Única de Jaguaré no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), decidiu que uma professora deve ser indenizada por ter sido impedida de ser contratada, em razão de um erro na confecção de seu diploma, apesar de ter sido aprovada no processo seletivo correspondente à vaga.