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Justiça de SP determina que Sony não pode bloquear PS5 permanentemente
Em uma decisão publicada na ultima terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony não pode bloquear o acesso de um PlayStation 5 à PlayStation Network (PSN) de forma permanente. A decisão foi do juiz Anderson Antonucci, que julgou a ação da empresa como abusiva, por não deixar claro o critério de punição e nem a possibilidade do banimento para os usuários.
Justiça determina que banco prorrogue parcelas de financiamento de veículo por 60 dias em função da pandemia
Confirmando liminar concedida anteriormente, o juiz Paulo Maia, do 4º Juizado Especial de Mossoró, determinou que o Banco Itaú/SA prorrogue por 60 dias os vencimentos de duas parcelas do contrato de financiamento de veículo firmado por uma consumidora, em função da pandemia de Covid-19, que segundo o magistrado além de afetar a saúde também atinge a economia mundial “e o planejamento financeiro de todas as pessoas”.
Da necessária superação pelo STJ do entendimento de que a teoria da quebra da base do negócio não é aplicável às relações contratuais puramente...
A análise da jurisprudência do STJ evidencia que aquela corte superior, antes da vigência do CDC, aplicava a teoria da quebra da base do negócio a contratos puramente civis e, após o advento do diploma consumerista, passou a adotar uma interpretação restritiva, admitindo sua aplicação apenas aos contratos de consumo, em nome de uma segurança jurídica que, não raro, tem potencial para violar o princípio da justiça no contrato e gerar enriquecimento sem causa de uma das partes.
Mercado digital para advogados: como se posicionar
A advocacia já é digital. Afinal, com o processo eletrônico, o certificado digital e inúmeros aplicativos e softwares jurídicos, a maioria dos profissionais já lida com uma realidade muito mais tecnológica. Porém, mais do que contar com recursos e ferramentas, nesse novo mercado digital para advogados é fundamental saber como se posicionar.
Facebook deve pagar 650 milhões a moradores do estado de Illinois nos EUA
A justiça norte-americana confirmou um acordo para o Facebook pagar US$ 650 milhões a moradores do estado de Illinois por violação de privacidade relacionada a sistemas de reconhecimento facial. A decisão faz parte de um processo movido por 1,6 milhão de moradores e todos devem receber uma parcela da quantia paga pela rede social para quitar o processo.