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Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
Dando provimento a recurso do Ministério Público, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela alteração do regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em regime inicial fechado.
A questão da obrigatoriedade de vacinação no Brasil
O tema de vacinação, pelo menos em tempos recentes, nunca esteve tão à tona. Não é de se espantar, afinal, o mundo enfrenta de uma grave crise de saúde. Alguns aguardam a vacina ansiosamente, outros optam pela não vacinação.
Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo
O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.
Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6656), contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais privados das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros.
