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Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº...
Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor...
Despachar joias sem qualquer cautela em viagem aérea impede indenização por extravio
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que teve sua bagagem extraviada em...
Passageira será indenizada em R$ 6 mil por cancelamento de voo e longa espera, decide TJMG
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou uma sentença da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira em R$ 6 mil por danos morais. A decisão foi motivada pelo cancelamento do voo e pela demora de mais de 15 horas para realocar a passageira em outra aeronave.
TJSC majora dano moral a tutor que não pôde voar com cão de suporte emocional
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu majorar a indenização por dano moral a um passageiro que não pôde embarcar em uma viagem de Florianópolis a Roma, na Itália, com seu cão de suporte emocional, de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Além disso, a empresa aérea também foi condenada a pagar R$ 13.462,14 por danos materiais ao passageiro.