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Entenda a Diferença entre Decaminho e Contrabando

Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros, mas são diferentes....

Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

A história da jornada do Ipswich na APL

O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Médico acusado de promover trote machista em universidade é absolvido pelo TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o médico Matheus Gabriel Braia, acusado de participar, em 2019, de um trote machista e sexista aplicado aos calouros do curso de medicina da Universidade de Franca, no interior de São Paulo.

Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame

A 4ª Turma Cível do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a empresa Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.

Justiça condena falso médico que atendeu pacientes com covid-19 em SP

 A Justiça de São Paulo condenou a quatro anos e um mês de prisão, Sérgio Raimundo de Oliveira Ribeiro (54), que durante seis meses trabalhou  no Hospital Irmã Dulce, na cidade de Praia Grande (SP), fingindo ser o médico Henry Cantor Bernal. Portando uma carteira falsificada do Conselho Regional de Medicina, ele Começou em novembro de 2019 como plantonista no pronto-socorro e depois passou a atuar na ala covid do hospital.

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

A 20ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), confirmou justa causa na dispensa do funcionário de uma entidade filantrópica de saúde em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho.

Medida padroniza comunicação entre médicos e magistrados em Minas Gerais

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais aprovou por unanimidade, na quarta-feira (9/9), um documento que vai facilitar a comunicação entre médicos, operadores...
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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

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