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Juristas defendem respeito à identidade de transexuais em medidas socioeducativas
Em dois eventos simultâneos sediados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juristas se manifestaram de forma contrária ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas para cumprimento de medidas socioeducativas. Tais medidas são aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal.
Startup de Out-of-Home recebe investimento de R$ 2,5 milhões do fundo Criatec 2, ligado ao BNDES
A NOALVO, detentora de plataforma que entrega planos de mídia orientados a dados para campanhas em mídia exterior/OOH, conseguiu, em rodada seed, um aporte de R$ 2,5 milhões do Criatec 2, fundo de investimentos ligado ao BNDES. O Banco se une a ACE, Bossa Nova e Gravatech entre as empresas investidoras da startup.
“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora
A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais de todo o país que são, a seu ver, a solução para desjudicializar a justiça brasileira...
Autonomia da nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. (Súmula n. 258/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...
Relativização do princípio da autonomia dos títulos de crédito vinculados a contratos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja liquida, certa e exigível. Jurisprudência em Teses – Edição nº 56...