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Homem é condenado novamente em Porto Alegre, por armazenamento de pornografia infantil
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, em sentença publicada em 17/01, um morador de Porto Alegre a um ano e oito meses de reclusão pelo armazenamento de conteúdo com pornografia infantil. As fotos e os vídeos eram armazenados em um computador e em um celular, ambos conectados à rede mundial (internet). É a segunda vez que ele é condenado por crimes da mesma natureza.
STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4874, que tem como objetivo investigar as milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que justificou a necessidade de um prazo adicional para a conclusão das diligências em andamento.
Golpe do PIX – Modelo de de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais
O autor é correntista da instituição bancária ora demandada e, no dia XX/XX/20XX, realizou uma transferência por meio do sistema PIX para a conta (nome e CPF/CNPJ do beneficiário), no valor de R$ XXXXXX,XX (valor por extenso), conforme documentação comprovativa anexa.
Juíza determina a remoção de postagens acusando Ultragaz de tortura por propaganda sonora
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível do Foro Regional II de São Paulo, determinou que um homem promova a remoção de postagens em que acusava a empresa Ultragaz de tortura devido ao barulho dos caminhões de venda de gás. A decisão judicial alega que o autor das postagens agiu "com excesso em relação ao seu direito de liberdade de manifestação do pensamento". A informação é do Portal Jota.
Rede Nacional de Segurança da Informação no Poder Judiciário sai do papel
Após três anos de discussões, a Rede Nacional Colaborativa de Segurança da Informação do Poder Judiciário está finalmente se tornando realidade. Essa iniciativa ganha destaque devido à prioridade que a Justiça se tornou para os cibercriminosos.
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