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Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico: Não Perca Essa Oportunidade Imperdível!
No próximo dia 16 de agosto de 2024, João Pessoa será o palco de um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico: a Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico. O evento, que ocorrerá no prestigioso Nord Luxxor, em Tambaú, promete reunir grandes nomes do Direito para discutir temas relevantes e atuais sobre o Direito Penal Econômico.
Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
Com veto parcial do presidente Lula, o marco legal das garantias é oficialmente sancionado
O Projeto de Lei 4188 introduz modificações nas diretrizes relativas a empréstimos financeiros e estabelece novas regulamentações para a utilização de bens como garantia. O seu objetivo primordial é a redução dos custos e das taxas de juros associadas a essa modalidade de operação.
TST determina reintegração de empregado demitido sem prova por fraude no ponto biométrico
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), dispensado por justa causa por supostamente ter usado moldes de silicone para registrar o ponto biométrico de colegas. A decisão segue a jurisprudência do TST de que, na falta de prova dos motivos da dispensa, é devida a reintegração.
Presidente Lula sanciona marco das garantias para facilitar execução de dívidas
Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado Marco das Garantias, um projeto de lei que simplifica a execução de dívidas por bancos e permite o uso de um mesmo imóvel como garantia em mais de um empréstimo. Embora a proposta original tenha sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021, a administração petista de Lula endossou o projeto devido à expectativa de impacto positivo no mercado.
Corregedoria Nacional de Justiça apura conduta de juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Durante uma audiência na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o magistrado ordenou a prisão da mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de assassinar seu filho.
STF compartilhará provas de atos antidemocráticos com Ministério da Fazenda para procedimento disciplinar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de informações produzidas no inquérito dos atos antidemocráticos (INQ 4879) referentes ao servidor público Henrique Guilherme do Amaral Santos. Essas informações serão compartilhadas para uso no procedimento administrativo disciplinar (PAD) em andamento na Corregedoria do Ministério da Fazenda. O PAD tem o objetivo de investigar a participação do servidor do Tesouro Nacional nos ataques de 8 de janeiro.
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Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.