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Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo
O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, nos autos do processo nº 0800013-91.2016.8.15.0751, julgou procedentes em parte os pedidos feitos por Clio Robispierre...
Especial: Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro
Autores:
Gisele Leite é professora universitária. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. E-mail: [email protected]
Ramiro Luiz P. da Cruz é advogado, pós-graduado em...
STJ mantém condenação de hospital por negligência médica à paciente que teve metal esquecido em seu corpo
O hospital tem o dever de indenizar um paciente que foi vítima de negligência médica, caso seja comprovada a culpa do profissional.
Com esse entendimento,...
CEF tem direito de indeferir financiamento habitacional a consumidor que não preenche requisitos
A CEF tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o TRF4 confirmou, no mês de março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder crédito do programa Minha Casa Minha Vida a um requerente...
União não é responsável por acidente com caminhão que trafegava em alta velocidade
O dono de um caminhão que capotou enquanto trafegava em alta velocidade na BR-290, na altura do município de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, teve o pedido de indenização por danos materiais e morais negado pelo TRF4 no princípio deste mês. Consoante a decisão, a culpa do acidente teria...