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Suspenso julgamento de repetitivo sobre prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência

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STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções

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Ministro Edson Fachin nega pedido do procurador-geral para afastar Renan Calheiros

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MPF quer que aeroporto de Jales tenha registro suspenso para impedir uso ilegal por empresa

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TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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