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TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula cargo com o de Professor

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Certificado de conclusão de ensino médio é garantido para que estudante possa ingressar em universidade

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Espaço Mundo é condenado a pagar indenização por uso indevido de fotografia

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José Pereira Marques Filho interpôs Apelação (nº 0006314-22.2013.815.2003), por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, contra sentença prolatada pelo Juízo 1ª Vara Regional de Mangabeira nos autos da ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e materiais por ele ajuizada em face do Centro Cultural Espaço Mundo.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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