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TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

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TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte

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TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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