Tag: ação monitória

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A 3ª Turma do STJ reconhece cerceamento de defesa em ação monitória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando uma ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo após o autor solicitar a produção de perícia após a oposição de embargos monitórios.

Ação Monitória – O que é, para que serve e quais são as vantagens

A Ação Monitória, estabelecida no Novo Código de Processo Civil - NCPC, é um método que facilita e acelera a recuperação de créditos ou bens aos quais o requerente tem direito. No entanto, não todos os credores estão qualificados para iniciar uma ação monitória; é necessário satisfazer determinados critérios.

Modelo – Ação Monitória – contrato sem testemunhas

O Requerente celebrou com o Requerido, em [data], um contrato de [natureza do contrato], conforme documento anexo.

Modelo de Petição – Ação Monitória – Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     , , , , portador do documento de identidade nº ,...

Modelo de petição inicial – Monitória de cheque

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. JOSÉ DA SILVA, nacionalidade…, profissão…, estado civil…, residente...

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Proibição de bônus em casas de apostas brasileiras: um olhar jurídica

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Código de Justiniano: Guia essencial jurídico

Descubra o Código de Justiniano, a obra que revolucionou o direito romano e influencia sistemas jurídicos até hoje. Entenda sua importância e principais contribuições

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